Agora a Lei vai pegar!

03/04/2012: PRE-SP edita Recomendação de Atuação nº 2/2012, relativa à implementação das cotas de candidaturas por sexo nas eleições de 2012 – http://migre.me/8DaqR

Nesta segunda-feira, os Procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto (PRE) e André de Carvalho Ramos (PRE Substituto) expediram a Recomendação de Atuação PRE-SP nº 2/2012, relativa à implementação das cotas de candidaturas por sexo nas eleições municipais de 2012.

No ato, os Procuradores Pereira Neto e Carvalho Ramos recomendaram aos Promotores Eleitorais que deem publicidade à cota de candidatura por sexo, estabelecida no § 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, fiscalizem a observância do disposto no mencionado dispositivo e na Resolução TSE nº 23.373, e apresentem impugnação na hipótese de inobservância do percentual de candidaturas para cada sexo, independentemente das eventuais medidas adotadas de ofício pelo juiz.

A Recomendação é uma das providências adotadas pela PRE-SP com o objetivo de fazer valer a cota por sexo estabelecida no § 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997. A medida foi aprovada por aclamação em audiência pública realizada no dia 23 de março, na qual o tema foi discutido.

Confira aqui o texto da Recomendação de Atuação nº 2/2012 e as moções aprovadas na audiência pública do dia 23 de março de 2012.

http://migre.me/8Dauk

 

“Riqueza é dispor de tempo e liberdade”, Eliane Belfort

 

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Lei nº12.605

Lei nº 12.605, de 3 de abril de 2012 – Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Não parece, mas são ações como esta que vão desmontando essa sutil e secular predominância do gênero masculino na nossa sociedade.

Leia Mais – http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm

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Novos tempos

Trocam-se as titulares, mas a parceria continua.

Eliane Belfort, Iriny Lopes, Eleonora Menicucci, Janete Pietá

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Mulheres Precisam Querer Mais

LUIZA NAGIB ELUF

O último censo realizado pelo IBGE mostrou que as mulheres têm, em média, dois anos de educação a mais que os homens. No entanto, em que pese esse diferencial positivo, os salários pagos às mulheres ainda são, em média, 30% menores do que os dos homens, para a mesma função. Outra constatação intrigante é a de que quanto maior o nível educacional, maior a diferença entre os rendimentos masculinos e femininos.

Sabemos que o patriarcalismo se sustenta na pobreza da mulher. A idéia é que as mulheres não tenham dinheiro nem poder, que precisem vender seus corpos para se sustentar, seja pela prostituição, seja pelo casamento. Além disso, a pesquisa mencionada mostrou que não basta ter mais educação formal para que a violência doméstica diminua. A correlação de forças entre os gêneros continua desigual e as mulheres permanecem sofrendo discriminações, tanto no espaço público quanto no privado. O Brasil já tomou várias medidas para promover a igualdade de gênero. Começou pela Constituição Federal, que estabelece direitos iguais, reconhece a união estável, cria a licença-paternidade, equipara os direitos dos filhos independentemente da situação dos pais. Vieram, também, as Delegacias de Defesa da Mulher, o crime de assédio sexual, a Lei Maria da Penha, as Varas de Violência Doméstica. Entendemos que a opressão feminina é milenar e não será banida do dia para a noite, mas com as possibilidades que temos hoje, é de espantar que a maioria das mulheres ainda esteja em tamanha desvantagem. Em outras palavras, a marcha para uma vida melhor está devagar demais.

A dominação masculina transformou o mundo em um lugar hostil às mulheres. Desde os mínimos detalhes, as atividades profissionais remuneradas são organizadas para causar desconforto à mulher. Os ambientes são rígidos, os banheiros são sujos, o relacionamento com os outros é impessoal, os termos lingüísticos são rudes, a nomenclatura dos cargos de comando está no masculino, as roupas são
controladas e criticadas, isso tudo sem falar do assédio sexual ou moral, de forma que as mulheres sintam medo de ser mulheres. Assim, diante de tantas dificuldades, muitas desistem antes de tentar, outras alcançam uma posição razoável e se conformam; apenas algumas poucas ousam lutar para chegar o mais alto possível. É difícil resistir à tentação de se acomodar, de aceitar a subalternidade ou dedicar-se apenas ao marido e aos filhos.

Sim, gostamos de ser mães, de cuidar da casa e dos outros, mas isso não engloba todos os nossos anseios. Precisamos, também, de independência financeira, sexual e profissional, de respeito, de dignidade e de reconhecimento social. Para escapar da violência e mudar a correlação de forças, temos que estar no poder. Mesmo que esse poder, instalado por homens para o bem dos homens, não
seja nosso ideal de vida. Ainda que pareça difícil suportar as contrariedades do ambiente hostil, não será possível evitar essa etapa evolutiva: ocupar os espaços para depois fazer as transformações Enquanto as mulheres não tiverem a clareza de que é preciso querer mais, ambicionar o máximo e não se contentar com o mínimo, os bons níveis de escolaridade não serão suficientes para vencer a imposição de inferioridade.

Por outro lado, não podemos prescindir da colaboração dos homens nessa árdua jornada. E eles precisam começar modificando a forma como encaram as relações afetivas. Sobre esse tema, David Servan-Schereiber, médico francês que escreveu dois livros para contar sua luta contra o câncer, sintetizou o assunto na obra “Podemos dizer adeus duas vezes”. Depois de muita meditação e durante os momentos finais em que passou a rever sua vida, reconheceu que não soube amar as mulheres como gostaria de ter amado. Em suas palavras: “quando eu era muito jovem, tinha a cabeça cheia de idéias imbecis sobre o assunto. Para mim, amor era coisa que o homem impunha à mulher, pois ela era por essência recalcitrante. O único modo de agir era subjugá-la. Uma história de amor era em primeiro lugar uma história de conquista, depois uma história de ocupação. Pura relação de força, na qual o homem tinha interesse de se manter na posição dominante. Nem pensar em deixar-se levar, mesmo depois de ela se render. Como a dominação era ilegítima, ele devia vigiar constantemente sua conquista, devia mantê-la sob sua influência, se quisesse evitar que ela se rebelasse. Impossível imaginar uma relação harmoniosa, uma relação baseada na troca ou numa igualdade qualquer dos parceiros. Ainda me pergunto de onde me vinham aquelas idéias idiotas que deterioraram minhas histórias de amor até por volta dos meus 30 anos. Eu me esforçava por me comportar como potência ocupante. Minha busca amorosa se resumia à procura de um território para conquistar. Resultado:eu amava, às vezes loucamente, mas não era amado. Ou mesmo quando o era, não me autorizava a me sentir amado. Porque, nesse caso, precisaria depor as armas. Que tristeza ter perdido tanto tempo e tantas oportunidades de felicidade! Por fim, acabei me desvencilhando daquelas idéias grotescas, dei um salto quântico que me projetou anos-luz, num universo encantado em que as mulheres são dotadas de inteligência e conseguem compartilhar comigo uma infinidade de interesses comuns. Finalmente, fui capaz de viver verdadeiras histórias de amor, com mulheres que eram iguais a mim, humana e intelectualmente. Consegui abandonar o frustrante papel de tutor. Aprendi que há muito mais prazer em dar e receber do que em dominar ou impor-se pela sedução. ”

Talvez seja isso que nossas escolas tenham que ensinar para que os níveis de instrução formal possam fazer alguma diferença.

Luiza Nagib Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de SP. É autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”, sobre crimes passionais, e “Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha”.

 

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Resultados

 

Veja os resultados da 5ª Mostra FIESP/CIESP de Responsabilidade Socioambiental.

Clique no link ApresentaçãoResultados.

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“Causos” que inspiram

Sair do eixo Rio-São Paulo é imperioso, pois a criatividade, centrada nas necessidades e dificuldades regionais, descortinam resultados fantásticos e ações muita vezes inovadoras.
Este ano a 5ª Mostra FIESP/CIESP de Responsabilidade Socioambiental, além do Interior de São Paulo, buscou nas regiões Norte e Nordeste do País, projetos que por inusitados na causa ou na forma, trazem olhares inovadores para inspirar, não só os empresários, como também os governos locais no desenho das políticas públicas.
Veja a contribuição da FIEPA – Federação das Indústrias do Pará, na cidade de Bacarena. Os empresários reuniram-se em torno do projeto “Conhecer, Criar e Crescer”, cujo objetivo é emancipar a população local na busca do protagonismo pessoal e coletivo, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.
Procure na Programação do Congresso no site da 5ª Mostra (colocar link), outros “causos” que lhe inspiram e agende-se. Faça a sua programação, as vagas são limitadas à capacidade das salas, por ordem de inscrição.
SERVIÇO:
5ª Mostra
FIESP/CIESP de Responsabilidade Socioambiental
Apresentação de cases: Empresas que Educam

Dia 22 de novembro, das 14h às 16 horas, no Auditório do 10º andar
Av. Paulista, 1313 – Bela Vista – São Paulo/SP
Eliane Belfort, especialista em Sustentabilidade, é diretora de Responsabilidade Social da FIESP
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